O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reformou, nesta terça-feira (8), uma decisão de primeira instância que havia aplicado uma multa de R$ 50 mil ao prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). A penalidade, que foi imposta por suposta infração à legislação eleitoral, foi afastada após julgamento de recurso apresentado pela Frente Popular de Ingazeira.
A ação havia sido movida pela Federação PSDB Cidadania, que alegava prática de conduta vedada por parte do gestor municipal. No entanto, ao analisar o caso, os membros da Corte entenderam que não havia irregularidade suficiente que justificasse a sanção imposta. Assim, por decisão colegiada, o recurso foi acolhido e a multa, anulada.
Luciano Torres esteve presente no plenário do TRE-PE, no Recife, e acompanhou pessoalmente o julgamento. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, reforçando a transparência do processo.
Com a decisão, o prefeito se livra da penalidade e mantém a regularidade de seus atos perante a Justiça Eleitoral, garantindo tranquilidade jurídica à sua gestão.