O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que não tiveram plano de trabalho apresentado.
Na decisão deste domingo, Dino determinou que os dados sejam enviados para cada superintendência da Polícia Federal (PF), visando à instauração de inquérito policial.
Segundo o ministro, há uma “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” diante da não apresentação desses planos.
As chamadas emendas Pix são uma forma de envio de recursos por parlamentares a estados e municípios, que se popularizaram no Congresso Nacional por serem de execução mais simples. Nessa modalidade, deputados e senadores podem transferir a verba diretamente para contas de prefeituras ou governos estaduais diferentemente das emendas “tradicionais”, em que o recurso precisa estar vinculado a um projeto ou serviço específico.
