O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a anulação parcial do concurso público da Prefeitura de Iguaracy, realizado pelo Edital nº 01/2024, devido a graves irregularidades na aplicação das provas para cargos de nível médio e técnico. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta segunda-feira (25).
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, a banca organizadora ADM&TEC anulou 12 das 40 questões da prova aplicada no turno da tarde do dia 15 de dezembro de 2024, o que representa 30% do total. O problema ocorreu por uma “falha operacional” que resultou na repetição de questões idênticas (do número 21 ao 32) nos cadernos de prova.
A situação afetou disciplinas essenciais, principalmente Língua Portuguesa, prejudicando candidatos aos cargos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Serviço Bucal, Guarda Municipal e Técnico em Radiologia.
Segundo o promotor Thiago Barbosa Bernardo, “torna-se inconcebível a validação do certame, tendo em vista a inexistência de avaliação de disciplina indispensável ao exercício do cargo público”.
Reaplicação com isenção
O MPPE recomendou que:
• Seja anulada parcialmente a seleção, com reaplicação das provas de nível médio e técnico;
• Seja homologado o processo para os cargos de nível fundamental e superior (provas aplicadas pela manhã);
• Seja garantida a isenção de nova taxa de inscrição para os candidatos afetados.
A Prefeitura de Iguaracy e a comissão organizadora têm 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado com o novo cronograma de reaplicação das provas.
