O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Floriano de Azevedo Marques, suspendeu nesta quinta-feira (18) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que havia cassado os mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e da vice-prefeita Anne Lira (MDB).
A dupla havia sido condenada em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen. Na última terça-feira (16), o TRE-PE, em segunda instância, decidiu manter a cassação.
De acordo com o processo, Messias e Anne Lira teriam sido beneficiados por uma contratação em massa de servidores temporários durante a gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagamento de “militância” com o objetivo de pressionar servidores municipais.
No mesmo julgamento do TRE-PE, o ex-prefeito de Custódia, Manuca, atualmente secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, teve os direitos políticos cassados, ficando inelegível por oito anos, em decisão apertada de 4 votos a 2.
Na decisão proferida pelo TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que o prefeito e a vice-prefeita permaneçam nos cargos até o trânsito em julgado do processo, ou seja, até o esgotamento das instâncias ordinárias. O documento não faz menção ao ex-prefeito Manuca.
“Por essas razões, nos termos do art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, defiro o pedido formalizado na tutela cautelar antecedente formulado por Manoel Messias de Souza e Anne Lúcia Torres Campos de Lira, a fim de suspender os efeitos do acórdão proferido no Recurso Eleitoral 0600192-60.2024.6.17.0065, apenas até o esgotamento da instância ordinária”, escreveu o ministro, determinando ainda a comunicação imediata ao TRE-PE.
Com a decisão, a gestão municipal de Custódia segue mantida enquanto o processo continua tramitando na Justiça Eleitoral.
