O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o auxílio econômico de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado no país. A medida tem como objetivo reduzir os impactos da volatilidade dos preços internacionais dos combustíveis, especialmente diante das tensões geopolíticas no Oriente Médio, e garantir a continuidade do abastecimento nacional.
De acordo com as regras divulgadas, produtores e importadores de diesel deverão aderir formalmente ao programa coordenado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para ter acesso ao benefício, as empresas precisarão comprovar que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final, por meio de informações registradas na Nota Fiscal Eletrônica.
A fiscalização será realizada a cada 15 dias, com monitoramento dos volumes comercializados e dos preços praticados. O pagamento da subvenção está previsto para ocorrer em até 30 dias após a apresentação das informações exigidas, podendo haver correção pela taxa Selic em caso de atrasos.
O decreto também estabelece critérios de regularidade fiscal e trabalhista para participação no programa. As empresas deverão manter documentação e registros financeiros por até cinco anos para fins de auditoria e controle.
As novas normas substituem medidas emergenciais anteriores que perderam validade em 31 de maio e permanecerão em vigor até o encerramento de 2026.
Impacto esperado
A expectativa é que a regulamentação contribua para reduzir os custos do transporte rodoviário de cargas e passageiros, setor altamente dependente do diesel, com reflexos diretos nos preços de produtos e serviços em todo o país. Entretanto, especialistas apontam que a efetiva redução nas bombas dependerá do repasse integral do benefício ao longo da cadeia de distribuição e revenda.
