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Detran-PE define regras para instrutores autônomos de direção; profissionais têm prazo para se adequar

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) definiu novas regras para a atuação de instrutores autônomos de direção. A regulamentação estabelece exigências para as aulas práticas e determina um prazo de adequação para os profissionais que desejam continuar exercendo a atividade.

De acordo com as novas regras, as aulas práticas poderão ser ministradas nas categorias A, para motocicletas, e B, para automóveis. Os veículos utilizados deverão apresentar a identificação “AUTOESCOLA”, além do nome do instrutor e de um telefone para contato.

No caso dos automóveis de quatro rodas, será obrigatória a instalação de duplo comando de freios e/ou embreagem. O veículo também deverá possuir o Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Quando o automóvel for alugado, o instrutor precisará apresentar contrato com firma reconhecida, com prazo de validade de 180 dias.

Proibição de pontos de captação de alunos

Outra determinação estabelece a proibição da abertura de pontos fixos ou móveis destinados à captação de serviços. Essa medida já está em vigor.

As demais exigências passam a valer após o período de adequação, que, conforme as informações divulgadas, termina no dia 10 de dezembro de 2026.

Penalidades

O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, suspensão ou até cancelamento da autorização para exercer a atividade. As penalidades serão aplicadas conforme a gravidade da irregularidade e a reincidência.

A regulamentação busca estabelecer critérios para a atuação dos instrutores autônomos e organizar a prestação dos serviços de formação de condutores em Pernambuco.