O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, decidiu arquivar o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos. O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3).
O requerimento havia sido protocolado pelo vereador Thiago Medina e contou com 13 assinaturas, incluindo o apoio do vereador Osmar Ricardo.
Entendimento da Presidência
De acordo com a decisão, o pedido não precisaria passar pelo plenário neste primeiro momento, cabendo à presidência analisar se os critérios regimentais e constitucionais estavam devidamente atendidos.
No despacho, Romerinho Jatobá entendeu que não ficou configurado o chamado “fato determinado”, exigência prevista no regimento interno da Casa para a instalação de uma CPI. Sem esse requisito, o pedido foi considerado inapto para prosseguir.
Caso que motivou o pedido
A solicitação de CPI tinha como base questionamentos envolvendo um concurso da Procuradoria do Recife. O caso ganhou repercussão após a reclassificação de um candidato como Pessoa com Deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que alterou a ordem de convocação.
Posteriormente, após decisão liminar da Justiça favorável a outro candidato, a Prefeitura do Recife tornou sem efeito a nomeação anterior e empossou o primeiro colocado.
Repercussão política
A decisão de arquivamento deve acirrar o debate político na capital pernambucana, especialmente entre oposição e base governista. Enquanto aliados do prefeito defendem que o caso perdeu objeto após as decisões administrativas e judiciais, oposicionistas ainda questionam a condução inicial do processo.
O tema deve continuar movimentando os bastidores da política recifense nos próximos dias.
