O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Tabira preste esclarecimentos sobre denúncias de ocupação irregular de espaços públicos por comerciantes no município.
A medida foi adotada após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria Geral do MPPE, que originou uma Notícia de Fato para apurar a situação. Segundo a denúncia, comerciantes estariam utilizando cones, placas, tendas e outros objetos para reservar vagas em vias públicas, além de instalar barracas de forma desordenada, principalmente na Praça Pedro Pires.
De acordo com o relato encaminhado ao Ministério Público, a ocupação estaria dificultando a circulação de pedestres, obrigando muitas pessoas a caminhar pela pista de rolamento e aumentando o risco de acidentes.
No ofício, o promotor de Justiça Mateus de Souza Alves Cavalcanti ressalta que o procedimento ainda está na fase de Notícia de Fato, destinada à coleta de informações preliminares antes da eventual abertura de um Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório.
Além de pedir esclarecimentos sobre as ações de fiscalização já realizadas, o MPPE quer saber quais medidas de polícia administrativa estão sendo adotadas para impedir a obstrução de calçadas, ruas e praças públicas. O órgão também solicita que a Prefeitura informe o planejamento previsto para solucionar de forma definitiva a ocupação irregular dos espaços públicos, garantindo acessibilidade, mobilidade e segurança para os pedestres.
