O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou em definitivo as decisões contra o atual prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), julgando improcedentes as acusações de abuso de poder político referentes ao pleito de 2020. O acórdão, publicado nesta primeira semana de junho de 2026, reabilita o histórico político do gestor e afasta qualquer ameaça aos seus direitos políticos ou ao exercício de seu atual mandato.
Vitória jurídica e consequências positivas para o gestor
A decisão da Corte Superior desmontou as teses da oposição e trouxe ganhos expressivos para o prefeito:
🔹 Inocência reconhecida: O TSE entendeu que não há provas de que Flávio Marques tenha participado, consentido ou se beneficiado de qualquer suposta coação de servidores, concluindo que não existia relação entre o gestor e os grupos de mensagens investigados.
🔹 Fim da inelegibilidade: A reversão do julgamento do TRE-PE afasta definitivamente a punição de oito anos de inelegibilidade que havia sido aplicada anteriormente.
🔹 Lisura administrativa: A Corte validou a legalidade da administração municipal à época, concluindo que as contratações temporárias realizadas não apresentaram excessos nem desvios de finalidade eleitoral.
🔹 Precedente eleitoral: O caso passa a ser apontado como referência na Justiça Eleitoral, reforçando que denúncias genéricas ou sem provas robustas não podem servir para desestabilizar mandatos legitimamente conquistados nas urnas.
Caso foi arquivado com aplicação da Súmula nº 26
O processo envolvia duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs nº 0600147-43 e nº 0600249-65), movidas pela antiga oposição, sob a alegação de que servidores temporários eram monitorados por meio de grupos de WhatsApp para atuação na campanha eleitoral.
A defesa de Flávio Marques sustentou que a condenação anterior não apresentava nexo de causalidade nem gravidade suficiente para justificar as penalidades impostas. Ao analisar os recursos, o TSE rejeitou os agravos apresentados pela acusação e aplicou a Súmula nº 26, entendendo que as alegações repetiam argumentos já examinados e sem novos elementos capazes de modificar o entendimento da Corte.
Com o trânsito em julgado da decisão, Flávio Marques segue no comando da Prefeitura de Tabira sem qualquer impedimento jurídico, consolidando uma importante vitória política e administrativa para sua gestão.
