O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, neste domingo (1º), que ainda não foi oficialmente intimado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o trancamento de uma investigação envolvendo supostas irregularidades em contratos milionários firmados pela Prefeitura do Recife.
Segundo o MPPE, a apuração vinha sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) desde outubro de 2024. O foco da investigação era a análise de duas atas de registro de preços cujos valores somariam mais de R$ 118 milhões, com indícios de fraude, conluio e possível lavagem de dinheiro. Os promotores suspeitam que parte dos recursos públicos possa ter sido desviada.
Em nota oficial, o MPPE esclareceu que não teve acesso ao procedimento que tramita no STF, nem recebeu cópia da decisão que teria determinado o trancamento da investigação. O órgão destacou ainda que, por força de decisão judicial no processo nº 0048809-13.2025.8.17.2001, em tramitação na Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, o Procedimento de Investigação Criminal e as medidas cautelares relacionadas estão sob segredo de justiça.
“Essa condição impede o Ministério Público de comentar qualquer decisão mencionada pela imprensa”, diz o comunicado.
Por fim, o MPPE afirmou que aguarda acesso aos autos processuais para compreender o contexto, os fundamentos e o alcance da decisão, reforçando que sua atuação é sempre pautada pela observância estrita da legalidade.
