As prefeituras de Conceição e Monte Horebe, no Sertão da Paraíba, publicaram no Diário Oficial desta segunda-feira (1º) decretos que determinam a exoneração coletiva de servidores comissionados e contratados. As medidas, segundo os gestores, têm o objetivo de reduzir despesas diante da queda nos repasses financeiros aos municípios.
Em Conceição, o prefeito Samuel Lacerda (Solidariedade) assinou o Decreto nº 179/2025, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados e contratados, exceto categorias essenciais ao funcionamento da administração.
O decreto justifica que a medida se baseia na necessidade de planejamento e controle orçamentário, além da redução de despesas para manter o equilíbrio das contas públicas.
Ficam preservados dos cortes:
•Secretários de Tesouro, Finanças, Educação, Assistência Social e Saúde;
•Agente de Contratação de Licitação, Agente de Compras e Pregoeiro;
•Subprocurador;
•Médicos contratados e técnicos administrativos da Secretaria de Finanças;
•Gestantes com comprovação até 28 de novembro;
•Servidores da Educação pagos com recursos do FUNDEB;
•Profissionais do Hospital e Maternidade Caçula Leite, Samu, CAPS, Criança Feliz e equipes da Atenção Básica.
Já em Monte Horebe, a prefeita Milena Tavares (MDB) assinou o Decreto nº 024/2025, determinando a exoneração coletiva de servidores contratados por excepcional interesse público e de ocupantes de cargos comissionados.
A decisão foi motivada pela “excessiva redução dos repasses”, que afetou a receita municipal. O texto cita ainda recomendações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público para contenção de gastos.
